Estes Termos de serviço («Termos») regem o seu uso dos jogos mobile (incluindo Marble Sudoku, Pixel Bomb e Clay Gallery), dos aplicativos, do site e dos serviços relacionados (em conjunto, os «Serviços») fornecidos pela Luma Play UG (haftungsbeschränkt) («Luma Play», «nós» ou «nosso»).
1. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar nossos Serviços. Se você tiver menos de 18 anos, precisa da permissão de um dos pais ou de um responsável legal que aceite estes Termos em seu nome.
2. Compras no aplicativo e o «direito de arrependimento da UE»
Embora nossa política geral seja a de que as compras não são reembolsáveis, seguimos rigorosamente as leis europeias de proteção ao consumidor.
- Regra geral: todas as compras de itens ou moedas virtuais («Itens virtuais») são definitivas.
- Direito de arrependimento UE/EEE/Reino Unido: se você residir na UE, no EEE ou no Reino Unido, você tem o direito legal de se arrepender de uma compra em até 14 dias, sem precisar dar qualquer motivo, desde que os Itens virtuais não tenham sido usados ou consumidos.
- Perda do direito: ao acessar ou usar o Item virtual, você reconhece que perde o seu direito de arrependimento.
- Execução: todas as transações são processadas pelo Google Play Store ou pela Apple App Store. Pedidos de reembolso devem ser direcionados aos respectivos canais de suporte.
3. Conduta do usuário e serviços de terceiros
Nossos jogos integram Unity LevelPlay, Unity Analytics e Unity Ads. O uso desses recursos também está sujeito aos Termos de Serviço da Unity.
Atividades proibidas: não é permitido usar trapaças, software de automação (bots) ou hacks. Praticar atividades que atrapalhem o jogo dos outros é motivo para encerramento imediato da conta.
4. Exclusão de dados e encerramento da conta
Reservamo-nos o direito de encerrar o seu acesso aos Serviços a qualquer momento em caso de violação destes Termos.
Privacidade de dados: após o encerramento, seus dados serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados online a qualquer momento pela página de exclusão de dados.
5. Resolução de disputas e lei aplicável
Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da Alemanha.
Foro: para disputas comerciais, os tribunais competentes de Essen, Alemanha, terão jurisdição exclusiva.
Direitos do consumidor (UE): se você for consumidor na UE, também pode levar disputas aos tribunais do seu local de residência. Você tem acesso à plataforma europeia de resolução de disputas online: plataforma ODR da UE.
6. Contato e Impressum
Em conformidade com a lei alemã (§ 5 DDG), nossa identificação legal completa é a seguinte:
Luma Play UG (haftungsbeschränkt)
Wiesbadener Str. 3, 45145 Essen, Alemanha
Registro: Amtsgericht Essen, HRB 37485
Representada por: Alla Kuznetsova
E-mail: team@luma-play.com